Case Mariana: problemáticas jurídicas e gestão ambiental
Em debate promovido pelo Senac-SP, no último mês, foi feita uma reflexão sobre a problemática jurídica e gestão ambiental no caso do desastre socioambiental deflagrado pelo rompimento da barragem do Fundão, da empresa Samarco, em Mariana-MG. Participaram os especialistas Ricardo Cintra – desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e presidente da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente – e Antonio Fernando Pinheiro Pedro – advogado atuante em direito ambiental, membro de comitês e comissões do IASP, IAB e OAB/SP.
Um destaque foi o conflito na atuação de poderes no setor jurídico, especialmente do Ministério Público Federal, Estadual (MG e ES), e das esferas jurídicas municipais. Na visão dos palestrantes, “nenhuma esfera jurídica assumiu o caso de fato”, havendo sobreposição de atuações entre as referidas instâncias, que em alguns casos adotaram critérios distintos, especialmente em relação aos municípios diretamente impactados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Cintra e Pinheiro Pedro indicaram que a deflagrada instabilidade jurídica reflete nas ações de resposta da Samarco, que apesar de já estar atuando junto a famílias da região e obras de recuperação ambiental, aguardam definições mais assertivas a respeito das indenizações e penalidades a serem imputadas pelo poder judiciário. Nessa hipótese, também o papel do Ministério Público Federal poderia ser mais incisivo. Foi destacada também a possibilidade de maior atuação das Forças Armadas, especialmente na contenção da barragem e carreamento de rejeitos após seu rompimento, além do auxílio à população impactada naquele momento de maior criticidade.
Destacou-se também a questão dos impactos sinérgicos na bacia do rio Doce e bacias hidrográficas adjacentes. É o caso da influência da mortandade de peixes nos córregos diretamente afetados e na proliferação de mosquitos, que, por consequência, pode ter influenciado de modo expressivo no crescimento de casos de chikungunya e febre amarela na região. Tal cenário também deve ser associado aos impactos expressivos aos macacos (pela alta mortalidade) e à própria população, além de afetar os serviços públicos, especialmente de saúde.
