Comunidades, influência e impacto percebido na LSO

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Reflexões da literatura sobre a Licença Social para Operar*

Como já mencionamos aqui, a LSO não é um documento a ser conquistado, ou uma legislação a ser seguida. Ela aparece muito mais como uma licença intangível – um contrato social. Além de depender de diversas percepções dinâmicas, seu tratamento também muda muito de caso a caso. O que comumente se percebe é que mais fácil saber quando essa Licença Social é perdida, do que quando é conquistada.

Como se trata de um processo contínuo de negociação e construção de consensos, a LSO se torna um complemento às licenças regulatórias. Ou seja, não se trata de um produto que pode ser concedido pelas autoridades civis, estruturas políticas ou sistema jurídico. É um contrato social em que as partes se colocam dispostas a caminhar em conjunto, quase sempre no mesmo território. Para que esse relacionamento seja possível, elencamos alguns elementos importantes:

–        Comunidade e Área de influência

A LSO é “emitida” pela sociedade como um todo: governos, comunidades, público em geral e mídia. No entanto, as comunidades locais são os principais atores, com o poder de conceder ou reter a LSO.

Pesquisadores como Nelsen e Scoble (2006), identificaram fatores chave para o sucesso da obtenção de uma LSO os quais incluem a manutenção de uma reputação corporativa positiva, a compreensão da cultura local, língua e história; a necessidade de educar os atores locais sobre o projeto e garantir uma comunicação aberta entre todos os interessados.

Fatores chave são também citados por Prno e Slocombe (2012), como a participação do público, a capacitação local para a tomada de decisão e a oportunidade de aprendizagem sociais nas comunidades.

Obter uma LSO é antes de tudo garantir as boas relações com a comunidade, pois melhor do que uma boa apólice de seguro é ter a comunidade como parceira da empresa, inclusive em momentos críticos. Para o mundo corporativo, em especial o universo da mineração, Licença Social para Operar é, em resumo, uma questão de transformar riscos em valor.

–        Impacto percebido

Os impactos sociais são em si complexos, em função da natureza e da força do sistema social preexistente. É importante considerar as origens multicausais dos impactos sociais, a dinâmica dos processos sociais e suas condições de incerteza, complexidade e intangibilidade.

Apesar da singularidade e complexidade dos impactos sociais, Petrova e Marinova (2013) citam como potenciais impactos as mudanças qualitativas na paisagem social local, as mudanças demográficas e a transformação estrutural e funcional do ambiente social local.

Para Thomson e Boutilier (2011), a transitoriedade do negócio de mineração e a geração de uma cultura de dependência da comunidade local são fatores que influenciam para a geração do impacto social.

A complexidade das dinâmicas sociais pode ser verificada em situações nas quais os impactos se transformam de positivos para negativos. Um exemplo são os empregos gerados que atraem grande fluxo de trabalhadores para o local e auxiliam no desenvolvimento econômico. Por por outro lado, eles também contribuem para a ruptura do equilíbrio social, como no aumento da demanda e preços para os recursos locais, a introdução de doenças, o aumento do custo de vida, o estresse sobre o abastecimento de água local, a interferência na caça e a pesca tradicionais, bem como o aumento de atividades socialmente indesejáveis (VANCLAY, 2002; HILSON, 2002, 2011).

 

*Fonte: SANTIAGO, Ana Lúcia Frezzatti; DEMAJOROVIC, Jacques. Licença Social para Operar: um estudo de caso a partir de uma indústria brasileira de mineração. In: ENGEMA, 2014, São Paulo.

 

Referências:

HILSON, GAVIN. ‘Inherited commitments’: Do changes in ownership affect Corporate Social Responsibility (CSR) at African gold mines? African Journal of Business Management Vol.5 (27), pp. 10921-10939, 9 November. 2011.

HILSON, GAVIN. An overview of land use conflicts in mining communities. Environmental Policy and Management Group, Imperial College Centre for Environmental Technology, Royal School of Mines, London Land Use Policy. Volume 19, Issue 1, January, Pages 65–73. 2002.

NELSEN, J; SCOBLE, M. Social Licence to Operate Mines: Issues of Situational Analysis and Process: Department of Mining Engineering. University of British Columbia, Vancouver. 2006

PRNO, JASON; SLOCOMBE, D. SCOTT. Exploring the origins of ‘social license to operate’ in the mining sector: Perspectives from governance and sustainability theories. journal homepage: www.elsevier.com/locate/resourpo. Resources Policy 37 346–357. 2012.

THOMSON, I. & BOUTILIER, R. G. Social license to operate. In P. Darling (Ed.), SME Mining Engineering Handbook. 2011.

VANCLAY F. Conceptualising social impacts. Environ Imp Assess Rev 22(3):183–211. 2002.

 

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