Concessões de Empreendimentos de Infraestrutura no Brasil
Lições Aprendidas: O Desafio do Licenciamento Ambiental
Na última semana, a Casa do Saber, em São Paulo, sediou um evento promovido pela Reis & Sampaio Advogados, visando a reflexão e discussão sobre os processos de concessões, bem como os desafios do licenciamento ambiental em empreendimentos de infraestrutura no Brasil. O evento trouxe importantes contribuições, das quais a FR traz alguns dos aspectos abordados.
A Experiência brasileira nos últimos 10 anos em concessão para infraestrutura: lições para o futuro
O economista Nelson Siffert Filho, enquanto responsável pela área de desestatização do BNDES, comentou o cenário do setor de infraestrutura brasileiro e investimentos associados.
Foram destacados os investimentos feitos por meio de Project Finance*. O Brasil é o sexto país com maior valor de Project Finance, atrás da Índia, EUA, Austrália, Inglaterra e Espanha, respectivamente. Os investimentos nesta modalidade são maiores para Energia (35%), Transporte (25%), Petróleo e Gás (13%), Telecomunicações (6%), Lazer e imobiliário (5%) e mineração (4%).
* Modalidade de estruturação financeira para a realização de projetos de grande porte – em que a principal fonte de receita para o pagamento do serviço da dívida de seu financiamento, e do produto ou serviço resultante, vem do fluxo de caixa gerado pela própria operação. Definição segundo o autor Ricardo Trevisan.
Siffert também apresentou as vantagens de concessão de crédito a projetos de infraestrutura no país. Algumas delas são: a longa vida dos projetos, o baixo risco tecnológico e ainda um baixo risco de impactos não previstos, em comparação com os de outros setores, como Energia e Minerário. Também indicou que projetos relacionados a ferrovias e mobilidade urbana são muito bem vistos pelo BNDES, mas que em alguns casos precisam ser melhor estruturados, como em casos de projetos de ferrovias.
Foram também discutidos conceitos, procedimentos para concessão de créditos, riscos relacionados aos Projetos, renegociações e outros, que podem ser explorados no site da instituição (BNDES).
Licenciamento ambiental no cenário de expansão das linhas de transmissão no Brasil
A convidada para falar sobre o tema foi Monica Jaén, especialista em Sustentabilidade Corporativa e Direito Ambiental, atuante na Reis & Sampaio Advogados. Entre os destaques apresentados está a Lei Complementar 140/2011*.
* “Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora”.
A advogada também ressaltou algumas das principais críticas do Ministério Público aos empreendimentos de infraestrutura, como a tentativa de empreendedores de “fatiar” o projeto em várias etapas, no seu processo de licenciamento. Também comentou sobre a falta de consideração adequada, em estudos socioambientais, a todos os stakeholders envolvidos, e destacou o quão necessário é um estudo refinado a respeito.
Os gargalos do licenciamento ambiental no cenário de expansão das linhas de transmissão no Brasil
Sandra Elisa Favorito Raimo, diretora executiva da ARCADIS, trouxe dados da evolução do sistema de transmissão do SIN, indicados no Plano Decenal de Expansão de Energia 2026, e comentou o estudo, que pode ser conferido na íntegra aqui.
Foi ressaltado o Leilão ANEEL 002/2017, de Linhas de Transmissão, que ocorrerá em dezembro.
A bióloga mostrou em detalhes o processo de licitação, até os estudos ambientais para a LP e LI. Sandra ressaltou a importância dos relatórios ambientais no início do processo, com destaque para o denominado R3 (ambiental). Esse relatório é a base para os empreendedores solicitarem financiamento. Mesmo assim, destaca que muitos não são significativamente deficientes e incompletos, o que resulta na maioria dos casos, em recorrentes adequações contratuais para financiamentos, gerando desgastes entre empreendedores e instituições financiadoras.
