Livro do IPEA traz insights necessários sobre o licenciamento

O livro, lançado na semana passada, traz avanços no conceito de licenciamento ambiental sob perspectivas internacionais e especializadas

Na última quinta (17), a Ferreira Rocha compareceu ao lançamento do livro “Licenciamento Ambiental e Governança Territorial: registros e contribuições do seminário internacional”, em Brasília, em evento promovido pelo IPEA, com a participação de diversas autoridades e players do mercado. Durante a realização de uma mesa redonda, que incluía figuras importantes do IPEA, IBAMA e das políticas nacional e internacional, foram trazidos ainda mais subsídios à discussão sobre a regularidade no processo de licenciamento ambiental do país.

A obra é fruto das reflexões de um seminário internacional realizado em março de 2016, em parceria com Agência Sueca de Proteção Ambiental e o International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG). Seu conteúdo foi organizado por uma equipe composta pelas especialistas em políticas públicas Sandra Paulsen, Letícia Beccalli Klug e pelo técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Marco Aurélio Costa.

O livro

Abordando tanto o tema da governança ambiental e da governança territorial, o livro foi dividido em quatro partes, correspondentes às sessões do seminário do ano passado. Em sua primeira parte, explora o licenciamento enquanto processo, envolvendo procedimentos, protocolos e parâmetros técnicos. A segunda vai além dos problemas procedimentais mais gerais, e foca em questões concernentes ao federalismo. A repartição de competências, os conflitos, desafios e oportunidades para a promoção da articulação e da cooperação interfederativas são alguns exemplos.

Há ainda um segmento dedicado ao desenvolvimento territorial e suas interfaces com o licenciamento ambiental. Por fim, sua última parte pauta-se nas propostas então presentes no meio institucional e empresarial, bem como no poder legislativo, relativas ao licenciamento ambiental. São contribuições que subsidiam o debate em torno de seu aperfeiçoamento, abordando alterações estruturais para um equilíbrio entre a promoção do desenvolvimento econômico e a proteção do patrimônio ambiental e cultural e das comunidades que vivem nos territórios que abrigarão e/ou serão impactados pelos empreendimentos licenciados.

O evento

Vários foram os apontamentos feitos pelos presentes, que destacaram a importância de se pensar o licenciamento não como um entrave, mas uma ferramenta de planejamento útil e necessária ao empreendimento. Como mencionou o professor Rui Rocha, antes de se falar em um projeto grande, é preciso pensar em uma avaliação econômica e ambiental estratégica que dê sentido aos territórios ou as regiões. Este aspecto também foi frisado pelo ex-ministro do Meio Ambiente e consultor ambiental, José Carlos de Carvalho.

“Quando não se considera a dimensão territorial, as potencialidades locais são totalmente desprezadas. Hoje estas potencialidades locais não são mencionadas nem por quem está fazendo grandes projetos e, infelizmente, o governo segue no caminho contrário do que está sendo citado nesta conversa”, disse.

Daí a importância do livro, que traz como um de seus grandes temas as vantagens de se trazer o licenciamento para a etapa de planejamento do processo de desenvolvimento econômico e territorial, independentemente da localização. Em qualquer processo de desenvolvimento econômico, é preciso pensar em todos os recursos disponíveis, de uma forma racional, como menciona Sandra Paulsen. “Os recursos naturais e ambientais precisam ser incorporados ao processo de planejamento econômico. O licenciamento ambiental, longe de ser uma condicionante, na verdade é uma forma de entender as oportunidades que existem no território”, conclui.