Primeiros resultados da nova norma de educação ambiental

DN214/2017

Primeiros retornos do órgão ambiental começam a ser publicados

Em abril de 2017, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais publicou a Deliberação Normativa DN 214 que alterou a norma para os Programas de Educação Ambiental (PEAs) a serem realizados no estado, substituindo a DN 110 de 2007. Em linhas gerais, a mudança determinou o uso de métodos de construção participativa e realização de Diagnósticos Sócio Participativos (DSPs)  para que os programas possam ser elaborados, considerando os impactos ambientais do empreendimento e os anseios das comunidades do entorno do empreendimento.

Em abril de 2018, venceu o prazo para adequação à DN. A Ferreira Rocha atuou na elaboração de DSPs e atualização de PEAs de alguns empreendimentos, assumindo o desafio de cumprir, da melhor forma possível, uma norma que, por ser nova, ainda não contava com um padrão de procedimentos, resultados e relatórios.

O coordenador de estudos ambientais da FR, João Martins, que participou de workshops promovidos para discutir as modificações indicadas na norma e de grupos de discussão sobre o tema, pode observar como o tempo que houve entre a publicação e o prazo para adequação à norma possibilitou um amadurecimento dos empreendedores, empresas de assessoria ambiental e órgão ambiental para delinear o que deveria estar presente nos novos PEAs.    

“Além dos workshops promovidos para debater a DN, usamos como referência a Instrução Normativa IN 02 do IBAMA, que já tinha a prática da construção participativa explícita. Além disso, recorremos a estudos e práticas de facilitação e de construção participativa para a elaboração e condução das oficinas, para que o diálogo com as comunidades se desse com transparência e de modo a fortalecer uma reflexão efetiva sobre o território que ocupam e compartilham com o empreendimento. Foi um trabalho intenso, e os bons resultados mostraram que todo o esforço valeu”, avalia João Martins.

A consolidação dos relatórios dos PEAs foi (e ainda está sendo) um processo que contou com a interlocução com os analistas do órgão ambiental. Como o padrão está sendo construído, empreendedores, consultores e os representantes da Semad seguem debatendo o melhor formato. O desafio é construir com rigor um processo que abarca um fluxo dinâmico, resultado de diálogo, acolhimento de demandas e encaminhamento coletivo de soluções.

APROVADO

A FR atuou com a MR Mineração Ltda para a elaboração do PEA de empreendimento em Barão de Cocais e Santa Bárbara. Como a mina está em processo de obtenção de nova licença ambiental, além das licenças vigentes, o PEA foi elaborado contemplando as comunidades do entorno da área licenciada e as comunidades que farão parte do entorno da expansão, e já foi avaliado e aprovado pelo órgão ambiental.

Para a elaboração do PEA, foram feitas as etapas de mobilização e divulgação, oficinas participativas, elaboração de minutas e devolutivas em todas as comunidades da área de influência.  

“Para a realização das oficinas, agrupamos as comunidades por proximidade e tipo de impacto ambiental do empreendimento. No diálogo com as pessoas, foi possível identificar características regionais de cada grupo, e como a relação com a terra e a valorização das riquezas tem alterações significativas em cada grupo. O resultado a que chegamos foi um PEA diverso e respeitoso. Mais do que isso, foi o começo de um processo de engajamento que tende a melhorar a cada ano”, avalia a coordenadora de Comunicação e Educação Ambiental da FR, Isadora Camargos.  

“A nova DN é um marco na educação ambiental pois temos a oportunidade de ouvir as comunidades, conhecer seus sonhos, receios, dúvidas e expectativas e construir juntos projetos que tragam benefícios para a comunidade e o meio ambiente. Estamos muito felizes em trabalhar nesses projetos e aperfeiçoá-los aos longos dos anos”,  comenta a coordenadora de Meio Ambiente da MR Mineração, Cristiane Brant.