Princípios do Equador: Teoria e Prática

Nos últimos anos, as instituições financeiras têm atuado de modo incisivo na responsabilidade socioambiental dos grandes empreendimentos, pois vêm demandando cada vez mais compromissos e responsabilidade do empreendedor.

São diversas as tratativas a respeito de investimentos financeiros e cumprimento de requisitos socioambientais para obtenção de crédito, que levam a melhor eficiência de avaliações socioambientais, menores riscos, e menores investimentos associados.

Uma das mais importantes entre elas são os Princípios do Equador (PE).

Os Princípios do Equador (PE) são um conjunto de critérios socioambientais, de adoção voluntária, por instituições financeiras em nível mundial.

Os PE são referenciados nos Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental da Corporação Financeira Internacional (IFC) e nas Diretrizes de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Grupo Banco Mundial, a fim de serem observados na análise de alguns produtos financeiros, quando utilizados no apoio de um novo projeto de investimento.

Os 10 Princípios do Equador

1. Análise e categorização;
2. Avaliação socioambiental;
3. Padrões sociais e ambientais aplicáveis;
4. Plano de ação e sistema de gestão;
5. Consulta e divulgação;
6. Mecanismo de reclamação;
7. Análise independente;
8. Compromissos contratuais;
9. Monitoramento independente e divulgação de informações;
10. Divulgação das informações pelas Instituições Financeiras Signatárias dos Princípios do Equador.

Esta política foi criada visando à minimização dos riscos à imagem e reputação dos agentes financiadores, oferecendo garantias ao desenvolvimento de projetos de forma socialmente responsável. Buscam refletir práticas de gestão integrada, de forma a promover/impulsionar o desenvolvimento em países situados abaixo da linha do Equador, classificados como emergentes. Têm como premissa beneficiar o cliente, as instituições financiadoras e licenciadoras, as comunidades envolvidas, a flora, a fauna e a preservação dos recursos naturais.

Obedecendo a esses critérios, os bancos também visam evitar riscos de crédito com clientes que possam ser responsáveis por danos ao meio ambiente, ou atividades restritivas, como trabalho escravo, infantil ou incentivo à prostituição, por exemplo. Em alguns casos, os atendimentos de condições socioambientais são incluídos no contrato de empréstimos, conforme a categoria em que são enquadrados.

Destacam-se algumas instituições que atuam no Brasil: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco Pine, Banco Votorantin, HSBC e Santander.

Na prática

Ser signatário dos Princípios do Equador não implica, grosso modo, exigir além do arcabouço legal brasileiro.

O que se quer é promover uma visão integrada e sistêmica sobre todos os aspectos socioambientais, cujos resultados dos estudos e monitoramentos, quando integrados, podem reverter em garantias de imagem, otimização de recursos e minimização significativa de impactos ambientais previstos nos processos de licenciamento e implantação de projetos de médio e grande porte.

A aplicação desta política, embora de caráter genérico, tem como linha de base a integração de todas as informações e resultados de um processo de implantação e operação de um projeto. Veja alguns exemplos de ações, implantadas na UHE Belo Monte pela Ferreira Rocha:

• Maior integração dos canais de comunicação e resposta à comunidade e aos trabalhadores;
• Melhoria contínua de procedimentos para a Política de Saúde e Segurança e Condições de Trabalho;
• Aprimoramento de diretrizes específicas para Povos Indígenas;
• Melhoria da gestão ambiental dos impactos sobre a biodiversidade e o meio ambiente natural; e
• Melhor alinhamento dos aspectos e práticas fundiárias a mecanismos de envolvimento e consulta das comunidades afetadas.

“A princípio, a aplicação direta dos procedimentos ambientais da IFC a um determinado projeto pode parecer, ao empreendedor, mais uma fonte de ônus financeiro para seu empreendimento. No entanto, a aplicação inteligente dos mesmos ao processo de implantação do projeto, fundamentada em um sistema de gestão integrador, permite focar a gestão ambiental nos aspectos que efetivamente geram impacto. Esses chancelam o empreendimento com uma qualidade ambiental que favorece a imagem dele e a do empreendedor.” – Delfim Rocha, Diretor Executivo da FR.