Ganhos estratégicos com a elaboração do PACUERA

Na sigla você já deve ter ouvido falar: PACUERA. O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial é previsão obrigatória no bojo de Projetos Básicos Ambientais (PBA’s) de empreendimentos hidrelétricos.

O relatório do PACUERA é constituído por um diagnóstico ambiental da área do entorno do reservatório, um zoneamento e proposição de medidas de conservação e uso da APP do Reservatório.

O que pode ser a maior dificuldade da sua empresa ao contratar esse serviço é a necessidade de uma elaboração integrada e multidisciplinar.

Por envolver usos múltiplos, o plano deve ser elaborado de maneira participativa, incluindo em suas discussões todas as partes interessadas: o empreendedor, os órgãos públicos (municipais, estaduais e federais), os comitês de bacias, as associações, as instituições de ensino e os proprietários lindeiros ao reservatório.

Um PACUERA deve apresentar, de forma georreferenciada, as diversas áreas de conhecimento.

Na legislação

O PACUERA é um instrumento de ordenação territorial instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA 302/202 e reforçada pelo Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

Como é feito o PACUERA

Um poderoso instrumento de regularização territorial do entorno do reservatório, ele é elaborado de maneira participativa e através de análises geoespaciais que agregam e fortalecem o conhecimento multidisciplinar.

O zoneamento proposto no PACUERA é elaborado tendo como referência o diagnóstico ambiental do entorno do reservatório. Este diagnóstico envolve variáveis que envolvem questões do:

• Meio Físico
• Meio Biótico
• Meio Socioeconômico
• Restrições e premissas provenientes de normatizações legais
• Interesses dos envolvidos em sua elaboração

O objetivo do PACUERA é promover a convivência ambientalmente sustentável entre a geração de energia, as diversas atividades produtivas e formas de ocupação do território desenvolvidas em sua região de inserção, incluindo a preservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanente – APP’s.

Desta forma, reuniões periódicas devem ser realizadas para que o zoneamento seja feito de maneira concisa, respeitando toda a legislação vigente e os diversos interesses envolvidos.

Cabe ressaltar que, de acordo com a Resolução CONAMA 302/2002, a aprovação do PACUERA deverá ser precedida de realização de consulta pública.

Como analisar: Conheça o SIG

Uma forma de agregar – e analisar as diversas variáveis elencadas no diagnóstico – é a utilização do Sistema de Informação Geográfica (SIG em inglês).

A análise geoespacial, disponibilizada em um SIG, é considerada a maneira mais eficaz de capturar, armazenar, manipular e analisar informações referentes às relações entre variáveis de natureza geográfica (georreferenciadas).

A ideia é utilizar esta ferramenta no auxílio à expertise técnica multidisciplinar, fazendo uma análise multicritério. Nesta análise, cada especialista aponta as principais variáveis socioambientais que deverão ser consideradas.

Estas variáveis são agrupadas, normalizadas e analisadas de maneira quantitativa. A análise multicritério utiliza um sistema de pesos diferentes, por variável, que posteriormente são “cruzadas” em ambiente SIG.

O resultado deste cruzamento de variáveis é a geração de informação geoespacial que pode ser utilizado na tomada de decisão e na constituição do zoneamento proposto no PACUERA.